Os planos de saúde em uma perspectiva atual

Estamos em uma fase de evolução jurídica na qual os contratos privados sofrem vigilância e ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade humana. A chamada estatização do direito privado certamente passa por esse enfoque

Pessoa idosa. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

Verba de natureza alimentar. Possibilidade.

Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus

Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

A decisão foi unânime.

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Mantida condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai

Réu usava o dinheiro para comprar drogas.

Justiça nega reajuste de plano de saúde

A Terceira Turma Recursal de Belo Horizonte manteve decisão do Juizado Especial Cível, impedindo uma cooperativa medica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular.

Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Hipermercado é condenado por sequestro relâmpago ocorrido em seu estacionamento

Ação de Indenização

TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos

MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos

A pratica discriminatória nos reajustes abusivos aos idosos pelas operadas de plano de saúde

Estamos diante de figura repudiada por nosso ordenamento jurídico, qual seja á discriminação dos idosos, a fim de como alhures mencionado forçá-los a se descredenciarem dos planos de saúde

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Estado terá que custear medicamentos e exame

Secretaria de Saúde terá cinco dias para cumprir as decisões sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1mil para cada procedimento não realizado e de abertura de procedimento penal

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão

A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica